Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

TST reconhece prevalência de norma coletiva

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico